Requerimento nº 1612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1612
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
2233
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, solicitando a Institui o Programa Estadual de Identificação Biométrica Materno-Infantil – “Mãe e Bebê Seguros”, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação