Requerimento nº 1625 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1625
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
2246
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo a imediata execução da Lei Estadual nº 4.466, de 2024, devidamente aprovada e sancionada, que dispõe sobre a Criação da Central de Interprete de Libras da língua Brasileira de sinais conforme as orientações e recomendações da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
Indexação
Observação