Requerimento nº 1651 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1651
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2280
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, a adoção de procedimentos específicos de prioridade para pessoas neurodivergentes nos programas habitacionais do Estado.
Indexação
Observação