Projeto de Lei da Casa nº 487 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
487
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2294
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a institucionalização da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, e determina outras providências.
Indexação
Observação