Requerimento nº 1666 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1666
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2312
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para criação o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero, travesti, queer, intersexual, assexual, pansexual, não binária e outras - CELGBTQIAPN+ do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação