Requerimento nº 1676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1676
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2322
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a regulamentação da Lei Estadual nº 4.466/2024, que dispõe sobre a criação da Central de Intérprete de Libras.
Indexação
Observação