Requerimento nº 1680 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1680
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
2330
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, que determine em caráter imediato, a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo Plano de Saúde
SERVIR, dos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes - ND e demais deficiências físicas.
SERVIR, dos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes - ND e demais deficiências físicas.
Indexação
Observação