Projeto de Lei da Casa nº 527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
527
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
2419
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre a proibição da eutanásia de cães e gatos saudáveis nos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos
oficiais congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
oficiais congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação