Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Educação - SEDUC, solicitando informações e providências urgentes acerca de supostas irregularidades nos atos autorizativos de funcionamento escolar, descumprimento de Plano de Ação do Ministério Público e danos estruturais no Colégio Cívico-Militar Maria dos Reis no município de Palmas.
Indexação
Observação