Projeto de Lei da Casa nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as categorias de uso e manejo da fauna e/ou exótico em ambiente doméstico (in situ e ex situ) no Estado do Tocantins, institui o Programa Estadual de Guarda e Adoção Responsável de Animais Silvestres e/ou Exótico sem Condições de Soltura, e dá outras providências.
Indexação
Observação