Projeto de Lei da Casa nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes da Política Estadual de Manutenção Preventiva e Corretiva das Rodovias Estaduais em Perímetro Urbano, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação