Medida Provisória nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.046, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.
Indexação
Observação