Requerimento nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto à segurança e acesso ao sistema eletrônico processual E-proc, com o objetivo de combater o crime de estelionato “falso advogado”.
Indexação
Observação