Requerimento nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr. Abel Andrade Leal Júnior, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto ao acompanhamento e/ou instauração de procedimento investigatório, com o objetivo de combater o crime de estelionato, o famoso golpe do “falso advogado”.
Indexação
Observação