Requerimento nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, a recomendar à rede estadual de ensino o deferimento imediato de concessão de vagas, inclusive transferências de unidades escolares, aos filhos e filhas de mulheres em situação de violência.
Indexação
Observação