Projeto de Lei da Casa nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.531, de 14 de agosto de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do
Estado do Tocantins.
Estado do Tocantins.
Indexação
Observação