Requerimento nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Administração-SECAD, para solicitar a publicação de um decreto regulamentador que inclua as progressões do ano de 2024 na Lei nº3. 901/2022 (Lei dos passivos).
Indexação
Observação