Decreto de Calamidade Pública nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
054
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Município de Palmeirante/TO, decorrente da pandemia causada pelo agente Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada