Requerimento nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, por intermédio da Secretaria da Administração do Estado, visando à implantação do ICCOM – Intérprete de Comunicação Completa e Multimodal, no âmbito do Estado do Tocantins, garantindo comunicação direta, segura, autônoma e acessível às pessoas surdas.
Indexação
Observação