Requerimento nº 184 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
184
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para analisar a proposta de criação de lei Institui o Núcleo Estadual de Proteção e Combate à Violência de Gênero para as Mulheres Indígenas no Estado do Tocantins, estabelece sua composição interinstitucional e define diretrizes para o atendimento especializado e intercultural..
Indexação
Observação