Requerimento nº 214 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
214
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Casa Civil, solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis do Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação