Projeto de Lei da Casa nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES QUILOMBOLAS NO ESTADO
DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação