Projeto de Lei da Casa nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Protocolo "Escudo Rosa" no Estado do Tocantins, visando a da efetividade a notificação imediata à vítima de violência doméstica sobre atos de soltura do agressor, e dá outras providências.
Indexação
Observação