Projeto de Lei da Casa nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de kit básico de primeiros socorros em estabelecimentos comerciais que comercializem alimentos e bebidas no Estado do Tocantins, e adota outras providências
Indexação
Observação