Requerimento nº 267 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
267
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins – SEFAZ/TO, solicitando estudo sobre a viabilidade de concessão de crédito presumido de ICMS, ou a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre as aquisições de mercadorias de vestuário por comerciantes varejistas no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação