Requerimento nº 283 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
283
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência que faça o envio de expediente à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI e ao Ministério Público Federal, solicitando providências e maior efetividade na proteção de mulheres indígenas vítimas
de violência.
de violência.
Indexação
Observação