Projeto de Lei da Casa nº 103 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
103
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso IV do § 3º do art. 9º da Lei nº 2.822, de 30 de dezembro de 2013, para redesignar o cargo de Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins como Subcomandante Geral.
Indexação
Observação