Requerimento nº 287 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
287
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para analisar a proposta de criação de lei que Institui o "Selo Origens do Tocantins" para a identificação cultural e certificação de procedência de produtos produzidos por comunidades indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação