Requerimento nº 294 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
294
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
469
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de proceder à capacitação das agentes femininas das Delegacias de Atendimento à Mulher e, nos municípios que não possuem Delegacias Especializadas, devem garantir o atendimento às mulheres em salas reservadas.
Indexação
Observação