Requerimento nº 306 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
306
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO ARTIGO 8º DA LEI ESTADUAL Nº 4.902/2025 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PCCR.
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PCCR.
Indexação
Observação