Requerimento nº 312 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
312
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, com cópia à Secretária da Administração do Estado do Tocantins (SECAD), encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que estabelece a obrigatória prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede estadual, pública e privados, e dá outras providências.
Indexação
Observação