Projeto de Lei da Casa nº 115 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
115
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
491
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os sistemas de atendimento emergencial no Estado do Tocantins, incentivando o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e dá outras providências.
Indexação
Observação