Requerimento nº 1179 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1179
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Administração, solicitando informações sobre a viabilidade de implantação do direito de venda da complementação remuneratória de férias pelos servidores públicos do Estado do Tocantins, para facultá-los a converter 1/3 (um terço) das suas férias em abono pecuniário.
Indexação
Observação