Projeto de Lei da Casa nº 119 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
119
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação simplificada para
construção de aceiros preventivos de até 12 (doze)
metros em imóveis rurais no Estado do Tocantins,
como medida de prevenção e combate a incêndios
florestais, e dá outras providências.
construção de aceiros preventivos de até 12 (doze)
metros em imóveis rurais no Estado do Tocantins,
como medida de prevenção e combate a incêndios
florestais, e dá outras providências.
Indexação
Observação