Requerimento nº 315 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
315
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis a adoção das providências necessárias para apreciação e deliberação do Projeto de Resolução que regulamenta o porte de arma de fogo pelos Policiais Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação