Requerimento nº 324 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
324
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
514
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para o Comando-Geral da Polícia Militar, solicitando estudo de viabilidade para implementação e efetiva disponibilização do aplicativo estadual de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, previsto na Lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020.
Indexação
Observação