Requerimento nº 333 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
333
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, solicitando que o Estado do Tocantins se manifeste favoravelmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), pela isenção temporária do ICMS incidente sobre os combustíveis.
Indexação
Observação