Requerimento nº 347 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
347
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a adoção de medidas tributárias destinadas a estabelecer maior carga de tributação sobre alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, em comparação aos alimentos in natura e minimamente processados, como estratégia de promoção da saúde pública e prevenção da obesidade.
Indexação
Observação