Requerimento nº 353 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
353
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE AVALIE A CONVENIÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Á LEI FEDERAL N° 15.250, DE 03 NOVEMBRO DE 2025, A QUAL REGULAMENTA A ATIVIDADE DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.
Indexação
Observação