Requerimento nº 1185 de 2020

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmas - TO, a fim de que institua o Sistema de Distanciamento Controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), o qual a partir de um escore, por meio de indicadores que mensuram a propagação da doença e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, estabelece as bandeiras a serem adotadas no Município, nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, com a finalidade de flexibilizar ou restringir o grau do distanciamento social, nos moldes adotados pelo Município de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.