Projeto de Lei da Casa nº 130 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
130
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
564
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Desprecarização dos
Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de
Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às
Endemias – ACE – no âmbito do Estado do Tocantins.
Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de
Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às
Endemias – ACE – no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação