Projeto de Lei da Casa nº 132 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
132
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação