Requerimento nº 1187 de 2020

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações (estudo detalhado) do planejamento, dos estudos usados como referência e da metodologia adotada, que justifiquem os motivos e as razões das medidas tomadas, até o presente momento, e das medidas que serão tomadas até o final da pandemia, no combate à COVID-19, no Município de Palmas, no tocante à rigidez e flexibilização: (a) do isolamento social; (b) do uso de espaços públicos; (c) da liberação das atividades comerciais consideradas essenciais e não essenciais; e (d) da comercialização de determinados produtos;