Projeto de Lei da Casa nº 139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
139
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação