Requerimento nº 390 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
390
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a revisão urgente do Decreto nº 7.146, de 22 de abril de 2026, que restringiu o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais em deslocamentos na Região Metropolitana de Palmas e demais regiões administrativas do Estado.
Indexação
Observação