Projeto de Lei da Casa nº 144 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
144
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o Projeto ABALA Internacional no Calendário
Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
Oficial de Eventos do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
Indexação
Observação