Requerimento nº 373 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
373
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a realização de estudo de viabilidade para ampliação do limite de renda para concessão do vale-alimentação, atualmente destinado aos servidores que recebem até dois salários mínimos, para que passe a contemplar também aqueles com remuneração de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme critérios técnicos, legais e disponibilidade...
Indexação
Observação