Requerimento nº 374 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
374
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa
de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus
órgãos competentes, a realização de estudo e adoção de
providências para garantir a concessão da Indenização
por Sujeição ao Trabalho de Fiscalização do PROCON – ISTFP a todos os servidores efetivos do PROCON-TO
que exerçam atividades relacionadas às relações de
consumo e à fiscalização.
de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus
órgãos competentes, a realização de estudo e adoção de
providências para garantir a concessão da Indenização
por Sujeição ao Trabalho de Fiscalização do PROCON – ISTFP a todos os servidores efetivos do PROCON-TO
que exerçam atividades relacionadas às relações de
consumo e à fiscalização.
Indexação
Observação