Requerimento nº 381 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
381
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
655
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, para fins de tomar providências para a realização de palestras, oficinas e seminários, sobre a temática de proteção das crianças e adolescentes em relação a qualquer produto ou serviço tecnológico, conforme dispõe a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 12.880, de 18 de março de 2026, e assim como prevê a Lei Estadual nº 4.601, de 29 de novembro de 2024.
Indexação
Observação