Mensagem de Veto nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 72, de 1º de abril de 2026.
Indexação
Observação